|
Apresentações Informativas
|
|
Na sequência de diversas notícias publicadas recentemente sobre as
idades obrigatórias para renovar a Carta de Condução, o IMTT esclarece o
seguinte:
A legislação relativa às alterações nas idades em que a renovação da carta de condução é obrigatória foi publicada através do Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro de 2005, tendo entrado em vigor 90 dias depois, a 24 de Maio de 2005.
Para as cartas de condução emitidas antes de 24 de Maio de 2005, os
novos prazos de validade começaram a ser aplicados a partir de Janeiro
de 2008.
|
|
Ler mais...
|
