Segundo o IMTT e nos termos do Decreto-Lei n.º 128/2006, de 5 de Julho, os proprietários de veículos de duas, três e quatro rodas, matriculados nos municípios devem requerer a troca da matrícula, até 31 de Dezembro de 2008.

Até 31 de Dezembro de 2008, a substituição dos documentos de identificação de motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos registados nos municípios, entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2005, é gratuita. Para beneficiar da troca gratuita e evitar períodos de espera mais prolongados no final do ano, o IMTT recomenda aos interessados, que se dirijam o mais brevemente possível, aos Balcões de Atendimento dos Serviços Regionais e Distritais do IMTT da área de residência.

Assim, os proprietários de veículos de duas, três e quatro rodas, matriculados antes de 1 de Janeiro de 2000, que não tenham solicitado a substituição das matrículas, têm ainda a oportunidade de o fazer, até 31 de Dezembro de 2008, pelo valor de € 33.

A partir de 1 de Janeiro de 2009, as matrículas que não foram substituídas perdem a validade, tornando-se necessário requerer a atribuição de nova matrícula ao IMTT, com custos adicionais.

Acresce, que a partir daquela data, os veículos que circularem com matrículas camarárias, estão sujeitos à aplicação de multa pelas entidades fiscalizadoras. 

Documentos necessários

Para solicitar a substituição do documento de identificação de veículos de duas, três ou quatro rodas, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• Formulário Modelo 9 IMTT – Certificado de Matrícula – assinalando a opção “Outra” e escrevendo “Troca de Matrícula Camarária”
• Original do livrete do veículo ou documento equivalente emitido pela Câmara Municipal respectiva
• Fotocópia do Bilhete de Identidade

Para maior comodidade, o IMTT disponibiliza o Modelo 9 em www.imtt.pt – Formulários – Condutores e Veículos, que poderá ser impresso e preenchido antecipadamente.

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